Esta tradução é fornecida por cortesia. A versão em inglês é a juridicamente vinculante — em caso de divergência de interpretação, consulte Terms of Service & EULA.

Estes Termos de Serviço e Contrato de Licença de Usuário Final (“Termos”) constituem um acordo vinculante entre você (“você”, “seu” ou “Usuário”) e a Heylel Labs, uma empresa individual operada por Martin Pacheco (“DockDuck”, “nós”, “nosso”), e regem seu acesso e uso do aplicativo DockDuck para macOS (o “App”), do site em https://dockduck.app (o “Site”) e serviços relacionados (em conjunto, os “Serviços”).

POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO. Ao baixar, instalar, ativar ou usar o App, ou ao clicar em “Eu concordo”, você aceita estes Termos. Se você não concorda, não baixe, instale ou use o App.

1. Definições

• “Licença” significa o direito de usar o App concedido na Seção 3.
• “Chave de Licença” significa a chave única emitida para você na compra.
• “Merchant of Record” / “MoR” significa Sold through Link, LLC (anteriormente Lemon Squeezy, LLC), nosso revendedor (Seção 6).
• “Documentação” significa os guias de usuário que publicamos para o App.
• “Atualização” significa um patch, correção de bug ou lançamento menor; “Upgrade” significa uma nova versão maior que podemos oferecer separadamente.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos (ou a idade do consentimento digital em sua jurisdição) e ser capaz de firmar um contrato vinculante. Se você aceitar em nome de uma organização, declara estar autorizado a vinculá-la, e “você” inclui essa organização.

3. Concessão de licença

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o App, em forma de código objeto, para seu uso pessoal ou empresarial interno, em computadores Mac que você possua ou controle, até o número de ativações de dispositivo informado no momento da compra. Uma Licença é vendida por usuário individual.

4. Restrições de licença

Você não deve, nem deve permitir a terceiros:

(a) copiar (exceto por um único backup), vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou transferir o App ou qualquer Chave de Licença;

(b) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código fonte, exceto na medida limitada em que tal restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável (ex.: para interoperabilidade sob a Diretiva 2009/24/CE da UE, e somente após solicitar a informação necessária a nós);

(c) modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do App;

(d) remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade;

(e) contornar, desabilitar ou manipular mecanismos de licenciamento, ativação ou segurança, ou usar uma Chave de Licença além de suas ativações autorizadas;

(f) usar o App para desenvolver um produto concorrente, ou para fornecer service bureau, time-sharing ou serviço de hospedagem a terceiros; ou

(g) usar o App em violação de qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros.

5. Teste gratuito

Podemos oferecer um teste gratuito limitado em tempo ou recursos. O teste é fornecido “no estado em que se encontra” e sem garantia, e podemos modificá-lo, suspendê-lo ou descontinuá-lo a qualquer momento. Quando o teste terminar, uma Licença paga será necessária para continuar usando recursos pagos. Recomendamos avaliar completamente o App durante o teste antes de comprar.

6. Pedidos, preços, pagamento e impostos

As compras são vendidas e processadas pelo nosso Merchant of Record, Sold through Link, LLC (anteriormente Lemon Squeezy, LLC), 222 South Main Street, Suite 500, Salt Lake City, UT 84101, USA. O MoR é o vendedor de registro de sua transação, gerencia a cobrança e o processamento do pagamento, e é responsável pelo cálculo, coleta e repasse dos impostos aplicáveis (incluindo VAT, GST e sales tax). Sua compra está ainda sujeita aos Termos do Comprador do MoR (https://www.lemonsqueezy.com/buyer-terms). Os preços são exibidos no checkout na moeda aplicável e podem mudar para compras futuras. Você é responsável por fornecer informações de cobrança precisas.

7. Reembolsos

Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso e processados pelo MoR. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor que você possa ter, incluindo direitos de arrependimento UE/Reino Unido para conteúdo digital.

8. Atualizações, upgrades e suporte

O App inclui um mecanismo automático de atualização (o framework Sparkle) que pode baixar e instalar Atualizações. Podemos, mas não somos obrigados a, fornecer Atualizações, Upgrades ou suporte, e podemos descontinuá-los a qualquer momento. As Atualizações são regidas por estes Termos, salvo se acompanhadas por termos separados. Upgrades maiores podem ser oferecidos como produtos pagos separados.

9. Chaves de Licença, ativação e antipirataria

Sua Chave de Licença é confidencial. Você é responsável pela atividade sob sua Chave de Licença. Podemos usar medidas técnicas razoáveis para validar licenças e impor limites de ativação. Podemos suspender ou revogar uma Chave de Licença compartilhada publicamente, usada além de suas ativações autorizadas, obtida fraudulentamente (incluindo via chargeback) ou usada em violação destes Termos.

10. Propriedade intelectual; feedback

O App, o Site, o nome DockDuck, o logo e todo o conteúdo relacionado, e todos os direitos de propriedade intelectual neles, são e permanecem propriedade exclusiva do DockDuck e de seus licenciadores. Estes Termos concedem uma licença para usar o App e não transferem a propriedade do software. Se você fornecer sugestões ou feedback, concede a nós uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para usá-los sem restrição ou obrigação para com você.

11. Componentes de terceiros e open source

O App incorpora software de terceiros e open source, incluindo o framework de atualização Sparkle, fornecidos sob suas próprias licenças (ex.: licenças permissivas tipo MIT/BSD). Essas licenças regem seu uso desses componentes e, em caso de conflito relativo a um componente, prevalecem sobre estes Termos para esse componente. Uma lista de tais componentes e seus avisos está disponível com o App ou mediante solicitação.

12. Uso aceitável

Você concorda em usar os Serviços legalmente e em não usá-los para armazenar, processar ou transmitir material ilegal, infrator ou prejudicial, ou para interferir na operação ou segurança dos Serviços.

13. Isenção de garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. RECUSAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O APP SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MANTER BACKUPS DE SEUS DADOS. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, então algumas exclusões podem não se aplicar a você.

14. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

(a) EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE DADOS, LUCROS, RECEITAS, FUNDO DE COMÉRCIO OU NEGÓCIO, DECORRENTES DOS SERVIÇOS OU RELACIONADOS A ELES, MESMO SE INFORMADOS DA POSSIBILIDADE;

(b) NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (i) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU POR SUA LICENÇA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (ii) USD 50.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou declaração fraudulenta. Se você é consumidor, essas limitações se aplicam apenas na extensão permitida pela lei obrigatória de proteção ao consumidor do seu país de residência.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o DockDuck e Martin Pacheco de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu uso indevido dos Serviços, sua violação destes Termos ou sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

16. Vigência e rescisão

Estes Termos se aplicam desde seu primeiro uso do App até a rescisão. A Licença continua enquanto você cumprir estes Termos. Podemos suspender ou rescindir a Licença imediatamente se você violar materialmente estes Termos. Após a rescisão, você deve cessar todo uso do App e excluir todas as cópias. As seções que por sua natureza devem sobreviver (incluindo Seções 4, 10, 13, 14, 15 e 18–20) sobrevivem à rescisão.

17. Controles de exportação e sanções

Você declara que não está localizado em, e não usará nem exportará o App em violação de, quaisquer leis aplicáveis de controle de exportação ou sanções, e que não está em qualquer lista governamental de partes restritas.

18. Força maior

Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso causado por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo casos fortuitos, interrupções de internet ou hospedagem, disputas trabalhistas ou ações governamentais.

19. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do México, sem considerar suas normas de conflitos de leis e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias. Sujeito à lei obrigatória do consumidor, os tribunais da Ciudad de México, México têm jurisdição sobre disputas. Se você é consumidor, se beneficia das disposições obrigatórias da lei do seu país de residência, e nada aqui priva você da proteção dessas disposições ou do seu direito de propor ações em seus tribunais locais.

20. Disposições gerais

(a) Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; nós podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

(b) Independência. Se qualquer disposição for considerada inexequível, o restante permanece em vigor.

(c) Renúncia. A falta de aplicação de uma disposição não constitui renúncia.

(d) Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso constituem o acordo integral entre você e nós relativo aos Serviços e substituem acordos anteriores.

(e) Notificações. Podemos fornecer notificações via Site, App ou o email associado à sua compra.

(f) Alterações. Podemos modificar estes Termos; alterações substanciais serão publicadas com data atualizada e, quando necessário, notificação adicional. O uso continuado após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação.

21. Contato

Heylel Labs — Martin Pacheco · martin@heylellabs.com · https://dockduck.app